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OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

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Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Defensoria Pública vai realizar concurso

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

PEC Paralela será promulgada na terça

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.